Licenças e regras de pesca em Portugal
Pescar legalmente em Portugal exige a licença certa para a água onde vai pescar. Aqui tem os preços em vigor, o caminho no Multibanco, os balcões oficiais e as regras de captura que se aplicam depois de ter o documento.
Temas principais
Águas interiores
Licença de pesca lúdica em rios e albufeiras
Regime aplicável a rios, albufeiras e outras águas interiores continentais.
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Pesca lúdica marítima
Regime próprio para pesca a partir de terra, embarcada e apeada no litoral.
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Regras gerais
Tamanhos mínimos, limites e defesos
Conceitos que estruturam a maior parte das regras aplicáveis à captura.
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Épocas
Calendário de pesca 2026
Defesos e épocas em vigor, mês a mês, com a fonte oficial de cada data.
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Antes de sair de casa
- Confirme que a sua licença é válida e adequada à água onde vai pescar.
- Verifique regras específicas da zona, incluindo sinalização no local.
- Confirme épocas de defeso e eventuais restrições para as espécies-alvo.
- Leve documentação e respeite as regras de acesso e de propriedade privada.
Perguntas frequentes
Preciso de licença para pescar em Portugal?
Sim. Há duas licenças distintas: a do ICNF, para rios, albufeiras e outras águas interiores, e a da DGRM, para o mar e águas sob jurisdição marítima. A licença que precisa depende da água onde vai pescar, não da espécie.
Quanto custa a licença de pesca?
No mar, a licença anual apeada custa 8 €, a de embarcação 50 €, a submarina 25 € e a geral 70 €, com opções diárias desde 2 €. Em águas interiores, a licença anual do ICNF custa 23,93 € (nacional) ou 14,34 € (regional) em 2026.
Onde se compra a licença?
Ambas podem ser emitidas em qualquer caixa Multibanco, em Pagamento de Serviços › Pagamentos ao Estado › Licença de Pesca lúdica. Também pode tratá-la nos balcões do ICNF, nos serviços da DGRM e das DRAP, ou no portal Bmar se for não residente.
Existem épocas de defeso?
Sim. Há defesos por espécie e por bacia, tamanhos mínimos de captura e limites diários — no mar, 10 kg por pescador e por dia. Consulte o calendário de 2026 e os editais em vigor antes de planear a saída.