Regras
Tamanhos mínimos e limites de captura: como confirmar
Tamanho mínimo e limite de captura são as duas regras que mais frequentemente se infringem sem intenção: por se medir mal o peixe, ou por se assumir que o valor de um site desactualizado continua em vigor. Este guia mostra como medir, onde confirmar e o que fazer quando o exemplar não tem medida.
Regras · Equipa Editorial Pesca Portugal · Última revisão editorial:
O que é cada regra
- Tamanho mínimo: Comprimento abaixo do qual o exemplar tem de ser devolvido à água imediatamente. Existe para garantir que o peixe se reproduziu pelo menos uma vez.
- Limite de captura: Número máximo de exemplares, ou peso total, que cada pescador pode manter por dia. Pode ser global ou por espécie.
- Defeso: Período do ano em que a captura de uma espécie está proibida, independentemente do tamanho.
- Restrição local: Regra adicional aplicável a uma zona concreta, como uma zona de pesca reservada ou uma área protegida.
Como medir o peixe correctamente
- Pouse o peixe numa superfície molhada e plana, ou use uma régua de medição própria com as mãos molhadas.
- Meça o comprimento total: da ponta do focinho, com a boca fechada, até à extremidade da barbatana caudal.
- Não estique nem comprima o peixe para chegar à medida; em caso de dúvida, devolva.
- Faça tudo em poucos segundos e devolva o exemplar sem medida directamente à água.
Em crustáceos e moluscos a medida não é o comprimento total, mas sim uma dimensão específica definida na regulamentação — confirme antes de apanhar.
Se o exemplar tiver de voltar à água, veja como manusear e devolver sem danos.
Onde confirmar os valores em vigor
| Situação | Entidade | O que confirmar |
|---|---|---|
| Rios, albufeiras e lagoas | ICNF | Tamanhos mínimos, defesos e limites por espécie |
| Pesca lúdica marítima | DGRM | Tamanhos mínimos, limites diários e espécies interditas |
| Áreas protegidas e zonas concessionadas | Entidade gestora da área | Restrições locais adicionais |
| Zonas de pesca reservada | ICNF ou concessionário | Regras específicas de acesso e captura |
O que fazer em caso de dúvida
- Não tem a certeza da espécie? Devolva. Espécies parecidas podem ter regras muito diferentes.
- Está no limite da medida? Devolva. A margem de erro de uma medição rápida é de vários centímetros.
- Já atingiu o limite diário? Continue a pescar em captura e devolução, se a regulamentação local o permitir.
- Capturou uma espécie invasora? Aplicam-se regras próprias de não devolução — confirme antes.
Para o caso das invasoras, leia o guia de espécies invasoras.
Fontes oficiais a consultar
- ICNF — Pesca em águas interiores(abre em nova janela)
Tamanhos mínimos, defesos e limites em rios e albufeiras.
- DGRM — Pesca lúdica(abre em nova janela)
Tamanhos mínimos e limites diários na pesca lúdica marítima.
Fontes oficiais consultadas / verificação editorial: 2026-09-03. Esta verificação diz respeito às fontes indicadas acima, não constitui garantia de que todas as regras em vigor estão aqui reflectidas.
Como verificámos esta página
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- Última verificação
- Fontes consultadas
- ICNF — Pesca em águas interiores · DGRM — Pesca lúdica
- O que foi verificado
- Que a informação apresentada remete para as entidades oficiais competentes e que as ligações às fontes estão activas à data indicada.
- O que não é garantido
- Medidas mínimas, épocas de defeso, quotas e regras locais mudam ao longo do ano e podem ser alteradas depois desta data. Confirme sempre na fonte oficial antes de pescar. Esta página não é aconselhamento jurídico.
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Perguntas frequentes
Como se mede o tamanho mínimo de um peixe?
Pelo comprimento total: da ponta do focinho, com a boca fechada, até à extremidade da barbatana caudal, sem esticar o peixe. Em crustáceos e moluscos aplicam-se medidas específicas definidas na regulamentação.
O que faço se capturar um peixe abaixo do tamanho mínimo?
Deve devolvê-lo à água imediatamente, com o mínimo de manuseamento possível, mãos molhadas e sem o suspender pelas guelras. Manter um exemplar sem medida é contra-ordenação.
Onde consulto os tamanhos mínimos actualizados em Portugal?
No ICNF para águas interiores e na DGRM para a pesca lúdica marítima. Estes valores são revistos periodicamente, pelo que deve confirmar a versão em vigor antes de cada saída.
Os limites de captura são por pescador ou por embarcação?
Depende da modalidade e da regulamentação aplicável: há limites definidos por pescador e por dia, e limites adicionais aplicáveis à embarcação. Confirme junto da DGRM a regra concreta da modalidade que pratica.