Licença de pesca em Portugal: preços e como a tirar

Qual das duas licenças preciso?

A resposta depende da água onde vai pescar, não da espécie. Rios, albufeiras, lagos e lagoas sob jurisdição do ICNF pertencem ao regime das águas interiores. O mar, as águas interiores marítimas e as águas sob jurisdição da autoridade marítima (estuários e rias, tipicamente até ao limite fixado pela capitania) pertencem ao regime da DGRM.

Águas interiores: licença do ICNF

É uma licença anual, válida para o ano civil (de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro, independentemente do mês em que a compra). Escolhe-se pelo âmbito geográfico: nacional, regional (norte, centro ou sul) ou concelhia.

Se pesca sempre na mesma região (por exemplo, só no norte), a licença regional custa pouco mais de metade da nacional. Se se desloca entre bacias — um fim-de-semana no Tejo, outro no Douro — compensa a nacional.

• Multibanco: As licenças nacionais e regionais podem ser emitidas em qualquer caixa Multibanco. O talão é o próprio título da licença: guarde-o. Precisa do número do documento de identificação (CC ou BI) e do NIF.
• Balcões do ICNF: Nas direcções regionais de florestas e nos serviços do ICNF. Leve documento de identificação e, se não tiver Cartão de Cidadão, também o cartão de contribuinte.
• Licença concelhia: Só pode ser obtida directamente no ICNF — serviços centrais, direcções regionais das florestas ou unidades de gestão florestal. Não sai no Multibanco.
• Quando comprar: No Multibanco, a partir de 1 de Janeiro do ano a que respeita. No ICNF, a partir de meados de Dezembro do ano anterior.

Mar: licença de pesca lúdica da DGRM

Aqui escolhe duas coisas: o tipo de pesca e a duração. A licença de embarcação já inclui a pesca apeada no mesmo período; a licença geral cobre tudo, incluindo pesca submarina.

Para quem pesca de terra com alguma regularidade, a licença anual apeada a 8 € é das melhores relações preço/benefício do país: quatro saídas com licença diária já custam mais. Nos pedidos com urgência feitos pelo portal Bmar, o valor é duplicado.

• Multibanco: Só para cidadãos nacionais com cartão Multibanco português. É preciso o número de BI/CC do titular — e pode emitir a licença para terceiros se souber o número de identificação deles.
• Balcões: Sede da DGRM em Lisboa (Av. Brasília) e delegações da DRAP: Leça da Palmeira (norte), Ílhavo (centro), Setúbal (Lisboa e Vale do Tejo) e Algarve (Faro, Tavira, Parchal, Olhão e Alcoutim). Aberto a nacionais e estrangeiros.
• Portal Bmar: Para cidadãos nacionais não residentes e para cidadãos estrangeiros, residentes ou não, com pagamento por transferência bancária. Cria utilizador e submete um pedido de licença individual na categoria Pesca Lúdica.
• Licença desmaterializada: Desde 15 de Janeiro de 2015 não precisa de andar com papel: a licença é um registo na base de dados da DGRM, consultado pelos fiscalizadores através do número de identificação civil.

Passo a passo no Multibanco

O caminho é o mesmo tipo de menu para as duas licenças, mudando apenas a opção final. Tenha à mão o cartão de cidadão e o NIF.

1. Introduza o cartão e o código.
2. Escolha Pagamento de Serviços.
3. Escolha Pagamentos ao Estado.
4. Escolha Licença de Pesca lúdica.
5. Para o mar, escolha Pesca Águas Marítimas e Salobras; para rios e albufeiras, escolha a opção de águas interiores/doces.
6. Indique o número do documento de identificação do titular e, quando pedido, o NIF e o telemóvel.
7. Seleccione o tipo e a duração da licença e confirme o pagamento.
8. Guarde o talão — nas águas interiores é o próprio título da licença.

Quem precisa de licença e o que arrisca quem não tem

• No mar, estão dispensados de licença os menores de 16 anos acompanhados por um titular de licença de pesca lúdica.
• No mar, a apanha lúdica feita apenas com a mão não exige licença; se usar faca de mariscar, camaroeiro, gancho, pá ou arrilhada, já precisa de licença apeada.
• As licenças são individuais e intransmissíveis: uma empresa não pode ser titular de uma licença de pesca lúdica.
• Pescar sem licença no mar é contra-ordenação punível com coima de 200 € a 2 000 € para pessoas singulares (500 € a 20 000 € para pessoas colectivas).

Nas águas interiores, o serviço oficial indica que a licença é exigida a qualquer interessado no exercício da pesca; regras de dispensa e condições específicas para menores dependem da legislação e dos editais aplicáveis, pelo que devem ser confirmadas junto do ICNF.

Para além da licença

Ter licença não é autorização para pescar em qualquer sítio, de qualquer maneira e em qualquer altura. Há um segundo nível de regras que se aplica caso a caso.

• Limites de captura no mar: 10 kg por pescador e por dia na pesca apeada e embarcada, e 15 kg na pesca submarina, sem contar o exemplar maior. Em embarcações com mais de três pescadores lúdicos, o total a bordo está limitado a 25 kg.
• Artes e anzóis: na pesca lúdica marítima podem usar-se até três linhas e até nove anzóis, salvo legislação mais restritiva, como os regulamentos de rios.
• Tamanhos mínimos: aplicam-se à pesca lúdica os mesmos tamanhos mínimos da pesca comercial; o polvo, por exemplo, tem de ter pelo menos 750 g.
• Desde Janeiro de 2026, as capturas de atum-rabilho, espadins e robalo legalmente retido têm de ser comunicadas através da aplicação europeia RecFishing.
• Períodos de defeso e épocas por espécie e por bacia, e zonas com regulamento próprio.

Para confirmar o que está em vigor em cada momento, veja o calendário de defesos de 2026.

Açores e Madeira

As licenças da DGRM e do ICNF não são válidas nas regiões autónomas. Nos Açores, o licenciamento da pesca lúdica é feito pela Secretaria Regional do Mar e das Pescas, através do Portal do Pescador. Na Madeira, o pedido é feito pelos serviços regionais através da plataforma SIMplifica. Confirme aí os tipos de licença e os preços em vigor antes de viajar.