Defeso do robalo em Portugal: o que se aplica em 2026

Existe defeso nacional do robalo no inverno?

Nas fontes oficiais de 2026 consultadas, não consta um defeso invernal geral do robalo-legítimo (Dicentrarchus labrax) para a pesca lúdica em Portugal continental. Isso não significa que se possa pescar em qualquer sítio: continuam a aplicar-se licença, tamanhos mínimos, limites de captura, áreas de protecção e editais locais.

Este guia descreve o regime continental verificado para 2026. Antes de uma saída no inverno de 2027, consulte as novas tabelas e os diplomas entretanto publicados; não prolongue automaticamente regras anuais. Nos Açores e na Madeira, confirme o regime regional com a entidade competente.

Porque é que se fala em Fevereiro e Março?

O artigo 10.º do Regulamento (UE) 2026/249 impõe, em determinadas divisões CIEM do norte da Europa, pesca lúdica ao robalo apenas com captura e devolução entre 1 de Fevereiro e 31 de Março. As divisões abrangidas são 4b, 4c, 6a e 7a a 7k; o mesmo regime prevê 42 cm e até três exemplares por dia nos restantes períodos indicados. Nas divisões 8a e 8b existe outro limite, de dois exemplares.

Portugal continental está na divisão CIEM 9a e não é abrangido por esses limites específicos. Assim, «dois ou três robalos por dia» e «devolução obrigatória em Fevereiro e Março» não devem ser apresentados como regras nacionais portuguesas.

O que cumprir ao capturar robalo em Portugal continental

• Licença de pesca lúdica marítima válida para a modalidade praticada.
• Tamanho mínimo de 36 cm para robalo-legítimo, segundo a tabela da DGRM de 26 de Fevereiro de 2026. Devolva imediatamente exemplares abaixo do mínimo.
• Comunicação das capturas de robalo-legítimo à DGRM através do sistema RecFishing, conforme as instruções oficiais em vigor em 2026.
• Limite geral diário na pesca apeada: 10 kg de peixes e cefalópodes por praticante, excluindo o exemplar de maior peso, segundo a FAQ da DGRM. Não é uma quota exclusiva de robalo.
• Restrições de acesso, zonas de protecção e avisos da capitania, mesmo quando não existe defeso da espécie.

Licença de pesca: modalidades e obtenção.

Identificação e ficha do robalo.

Costa Vicentina: a zona também decide

O parque estende-se da ribeira da Junqueira, a norte de Porto Covo, até ao limite do concelho de Vila do Bispo na zona de Burgau. A cartografia de protecção, e não apenas o nome da praia, determina as regras: há áreas de protecção total e de protecção parcial do tipo I onde a pesca lúdica é proibida.

Nas áreas de protecção parcial do tipo II, o plano do parque admite pesca lúdica à linha a partir de terra, com um máximo de duas canas ou linhas de mão por praticante, sujeita às restantes condições. Consulte o mapa e o regulamento antes de escolher o posto.

A pesca lúdica embarcada nas áreas em que é admitida tem também restrições de dias: fora de 1 de Junho a 30 de Setembro, aplica-se a janela de quinta-feira a segunda-feira e feriados. Esta condição da pesca embarcada não deve ser confundida com um calendário semanal de surfcasting.

Ficha da Costa Vicentina.

Verificação antes de uma saída de inverno

1. Identifique a espécie: robalo, baila e diferentes sargos têm regras distintas.
2. Localize o posto na cartografia oficial e leia o edital da capitania.
3. Confirme as tabelas actuais da DGRM e a licença da modalidade.
4. Prepare a medição e o registo de capturas quando exigido.
5. Consulte o estado do mar e adie perante avisos ou falta de retirada segura.

Surfcasting no inverno: montagens e segurança.

Calendário de pesca 2026.